Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a CENTERLAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.951.362/0022-06, com sede na AV MONTE LIBANO, 1183, ANEXO DOCA E COMMERCE LT L MULT II P IND LOG, JARDIM ERMIDA I, CEP 13212-212, JUNDIAÍ - SP ("nós"), coleta, utiliza, armazena e compartilha informações dos usuários ("você") do site pescanobrasil.click.

1. Dados que coletamos

Coletamos dados informados por você no formulário de emissão da licença, como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço, além de dados técnicos de navegação (IP, navegador, páginas acessadas).

2. Finalidades

Utilizamos seus dados para processar a solicitação da licença, emitir cobranças, prestar atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento dos dados é realizado com base na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviços essenciais à operação (processadores de pagamento, infraestrutura de tecnologia) e com autoridades competentes quando legalmente exigido.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas ou por exigência legal.

6. Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar consentimentos, mediante contato pelo e-mail contato@licencadepesca.click.

7. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies analíticos para entender o uso da plataforma. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

8. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para contato@licencadepesca.click.