Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pescanobrasil.click, operado pela CENTERLAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ 05.951.362/0022-06, com sede na AV MONTE LIBANO, 1183, ANEXO DOCA E COMMERCE LT L MULT II P IND LOG, JARDIM ERMIDA I, CEP 13212-212, JUNDIAÍ - SP.

1. Objeto

A plataforma oferece atendimento digital para auxiliar pescadores amadores e esportivos na regularização e emissão da Licença de Pesca Amadora, mediante o pagamento da taxa correspondente.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados informados, bem como o uso adequado da licença emitida, que é pessoal e intransferível.

3. Pagamento

O pagamento da taxa é processado por meio de provedores de pagamento parceiros. A emissão da licença está condicionada à confirmação do pagamento.

4. Limitações de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por uso indevido da licença, descumprimento das normas de pesca vigentes ou por interrupções decorrentes de fatores externos, como instabilidades de internet ou caso fortuito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, marcas, layout, imagens) é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e expressa.

6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santo André - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Em caso de dúvidas, escreva para contato@licencadepesca.click.