Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso aplica-se aos pagamentos realizados no site pescanobrasil.click, operado pela CENTERLAR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ 05.951.362/0022-06, com sede na AV MONTE LIBANO, 1183, ANEXO DOCA E COMMERCE LT L MULT II P IND LOG, JARDIM ERMIDA I, CEP 13212-212, JUNDIAÍ - SP.

1. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, desde que a licença ainda não tenha sido emitida e utilizada.

2. Como solicitar

A solicitação deve ser enviada para contato@licencadepesca.click contendo nome completo, CPF, data do pagamento e motivo do cancelamento.

3. Prazo de devolução

Aprovado o reembolso, o valor pago será devolvido em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio utilizado no pagamento (PIX, cartão ou boleto), conforme regras dos respectivos provedores.

4. Não cabimento

Não haverá reembolso quando a licença já tiver sido emitida e utilizada, ou quando forem identificados indícios de fraude, uso indevido ou informações falsas no cadastro.

5. Dúvidas

Qualquer dúvida sobre cancelamentos e reembolsos pode ser esclarecida pelo e-mail contato@licencadepesca.click.